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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.
Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:30
Projeto confirma isenção de contribuição previdenciária sobre aviso prévio
Projeto pretende transformar em lei uma jurisprudência do TST que entende que verba indenizatória
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:00
Renan Calheiros envia minireforma eleitoral para sanção presidencial
Projeto de Lei do Senado limita gastos com alimentação e combustível em campanhas eleitorais, além de proibir a fixação de faixas e cartazes
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Tributário. Cooperativa de crédito. CSLL. Lei 5.764/1971. Natureza de lei ordinária. Ato cooperativo. Resolução do Bacen.
Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condenou a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Sistema financeiro da habitação. Adjudicação em favor da CEF. Execução extrajudicial contra o mutuário.
Regularidade no procedimento, nos termos do decreto-lei 70/66
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:06
Mandado de segurança. Concurso público. Lei 11.415/2006.
Exigência de teste de aptidão física. Legalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade de revogação por lei ordinária.
Precedentes. Agravo regimental improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 18:08
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 14:04
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 20:26
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 14:53
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 16:17
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 17:14
PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária
liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:00
Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito
A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00